Instagram: @s uellensousareal O Fisco, enquanto representante do est... ...das pelo próprio contribuinte, irá, por meio de aferição document... ...al, contábil e fiscalizatória, irá reconhecer e constituir o crédito do tributo decorrente. Destrinchando o art. 3º e 142... ...dito tributário, compreendido este como ato privativo da autorida... ...rir a prática do fato gerador, estabelecer a matéria passível... ... atribuir a penalidade devida. Nesse diapasão, Alexandre (2017, p. 434) dispõe: Ocorrido o fato gerador, é nec... ...evelará em crédito tributário. Todavia, aAinda no processo administrativ... ...tana (2015, p. 221) asseveram: O princípio do devido processo... ...CTN por meio do seu art. 142. Todavia, nas palavras de Alex... ...ão, a natureza é declaratória. Quanto à natureza declaratória... ...feito ex tunc dessa obrigação. Quanto a competência para lanç... ... de uma competência privativa. Nesse contexto, parte da dout... ... tributário (ALEXANDRE, 2017). Todavia, contrariando o referi... ...s das sentenças que proferir”. Nesse diapasão, excepcionalme... ...contribuições previdenciárias. Ressalvas à parte, sobre efici... ...ela inscrição em Dívida Ativa. Por fim, cumpre salientar que ... ...Harada (2010, p. 573), tem-se: Uma vez lançado e efetuado o ... ...ialmente provido. (STJ, 2000). [2] Na referida citação, o au...

Passo a passo de comopara elaborar defesa em um processo de Execução Fiscal

Anota aí! Estou diante de uma Execução Fiscal, o que devo fazer? Para apresentar uma defesa em... ...multa e correção monetária. - Garanti o juízo, o que devo fazer agora? Antes de montar a estratégia ... ..., observe os seguintes pontos: ✔️Analise se a dívida está p... ...a executar os seus créditos). ✔️Verifique se o sujeito passi... ...a cometa erros nesse momento). ✔️ Verifique se os juros foram... ...lmente, desrespeitam a regra). ✔️ Observe se a multa tem cara... ...ode estar acima do permitido). Após a observação desses po...

Instagram: @direitocomsuellen suellensousarealA inscrição em Dívida Ativa su... ...ítulo executivo extrajudicial. Outrossim, lógica é a cogniçã... ...ação legal em sentido diverso. Posto isso, cumpre demonstrar ... ...64 (BRASIL, 1964), observa-se: Dívida Ativa tributária é o cr... ...itua o tema da seguinte forma: § 1º. Qualquer valor, cuja cob... ...spectivas entidades políticas. Segundo Novais (2018): Em termos práticos, transcorri... ... das receitas (PEREIRA, 2010). Ocorre que nem sempre o pagame... ...EXANDRE, 2017; PAULSEN, 2017). No âmbito dos Estados e Distri... ...cução fiscal (MOURA, 2017)[1]. No que tange a Municipalidade... ...lico concursado (MOURA, 2017). A submissão do débito no cadas... ...ua fluência no mundo jurídico. Nos moldes da legislação perti... ... preexistente (CTN, art. 202). Posto isso, o Termo de Inscriç... ...de uma futura execução fiscal. A ausência de qualquer dos req... ...e dos defeitos (STF, 1981)[2]. Nesse sentido, o art. 2º § 8º ... ...a-se sobre a parte retificada. Não obstante, a jurisprudência... ...do sujeito passivo, a exemplo. Já no que se refere às obrigaç... ...a da primeira (PAULSEN, 2017). Talvez também se interesse por esses artigos relacionados: Dos embargos infringentes na Lei de Execução Fiscal Entenda por que alguns crédito... ... são inscritos em Dívida Ativa Gostou ou tem algo a dizer sobre o assunto? Deixe seu comentário aqui emba... ...a para mais artigos como este. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXANDRE, R. Direito Tributár... ... ed. Salvador: JusPodivm, 2017 BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de... ... 4 maio 1964. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm>. >.BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de... ...-ministeriais/2012/portaria75. MOURA, A. Lei de Execução Fisc... ...a. 2. ed. Salvador: JusPodivm. NOVAIS, R. Direito Tributário ... .... ed. São Paulo: Método, 2018. PAULSEN, L. Curso de direito t... ....ed. São Paulo: Saraiva, 2017. PEREIRA, A. C. de M. A execuçã... ...lo, dez. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18034/a-execução-fiscal-como-instrumento-arrecadatorio>. . [1] art. 132. Os Procuradores... ...des federadas. (BRASIL, 1988). [2] Disponível em: https://stf...

Segundo o art. 34 da Lei de Ex... ...infringentes e de declaração”. Posto isso, ao limitar às poss... ...s executivas regidas pelo CPC. Notar-se-á que, para além do ... ... art. 34 da LEF (MOURA, 2017). Quanto ao efeito devolutivo, o... ...ual de embargos de declaração. Levando em consideração o art... ...rolator da sentença recorrida. Convém reportar, como bem expl... ...s e fundações direito público. Depreende-se que, se não fosse... ...ausência de “dúvida razoável”. Talvez também se interesse por esses artigos relacionados: Instagram: @direitocomsuellen Entenda por que alguns crédito... ... são inscritos em Dívida Ativa O que você precisa saber acerc... ...o de inscrição em Dívida Ativa Gostou ou tem algo a dizer sobre o assunto? Deixe seu comentário aqui emba... ...a para mais artigos como este. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MOURA, A. Lei de Execução Fisc... ...vador: JusPodivm, 2017. 528 p. SOUZA, B. P. Embargos infringe... ... alçada. 2003. Disponível em: ">https://www.unifacs.br/revistajuridica/arquivo/edicao_agosto2003/convidados/con04des.doc>. .

Instagram: @direitocomsuellen suellensousarealSabe-se que o § 1º do art. 2º ... ...icas e suas demais autarquias. Com o passar dos anos compreen... ... para a administração pública. Nesse sentido, o estudo realiz... ...ébito é de 25,8% (IPEA, 2012). Em consonância com o IPEA (201... ...ustiça (2018, p. 125), dispõe: Historicamente as execuções fi... ...tárias por vezes inexequíveis. Destarte, diante dos dados e a... ...io (CANÁRIO, 2017; CNJ, 2017). Nesse diapasão, Paulsen (2017), afirma: A inscrição e a cobrança de dé... ...assíveis de sofrerem execução. No âmbito da Fazenda Nacional,... ...lei 10.522/2012 (MOURA, 2017). Inicialmente, nos termos da ci... ...dos sem baixa na distribuição. Todavia, com a já citada pesqu... ...ao custo do processo judicial. Desse modo, o Ministério da Fa... ...ção do crédito (BRASIL, 2012). Ressalta-se que, a mesma Porta... ...ade do crédito (BRASIL, 2012). Como preleciona em seu livro,... ...r as Varas de Fazenda Pública. No Estado de Sergipe, por exem... ...0 (mil reais) (SERGIPE, 2001). Contudo, ressalta-se que, embo... ...edor para pagamento da exação. Juntamente aos processos de se... ...re elas (MENEZES NETTO, 2018): [...] foi a edição da Portaria... ... esses artigos relacionados: Dos embargos infringentes na Lei de Execução Fiscal O que você precisa saber acerc... ...o de inscrição em Dívida Ativa Gostou ou tem algo a dizer sobre o assunto? Deixe seu comentário aqui emba... ...a para mais artigos como este.

Instagram: @direitocomsuellen suellensousarealA existência humana por si só ... ... crescer junto à globalização. Desde o início do século XXI, ... ...eitos sociais (MEDAUAR, 2018). Fato é, que a efetivação de t... ...em-se de recursos financeiros. Desde as primeiras conjunturas... ... prestados pelo Poder Público. Sobre o tema, Cunha (2016, p. 31) assente: Na verdade, o interesse “socia... ...co-tributária”. (AMARO, 1998). Nesse diapasão, compreender a... ...imária e real destes recursos. Decerto, em determinado moment... ...slação (ATALIBA, 2004, p. 29). A principal forma de construçã... ..., desconhecido pela população. Em relação ao tema, Melo (2008, p. 10) dispõe: A cobrança de tributos se most... ...a faceta de dever fundamental. Posto isso, esperar e exigir ... ...fé da contribuição tributária. Desta feita, cabe ao Poder Púb... ...m sua dimensão e complexidade. Não obstante, o exercício da c... ... social do crédito tributário. Feita as devidas considerações... ...uma agressão ao próprio demos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARO. L. Conceito e classific... ...nal. São Paulo: Saraiva, 1998. AMARO, L. Direito Tributário ... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2014. ATALIBA, G. Hipótese de incidê... ...d. São Paulo: Malheiros, 2004. CUNHA, L. J. C. da. A Fazenda ... ...d. São Paulo: Dialética, 2016. JARDIM, E. M. F. Manual de dir... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MEDAUAR, O. Direito Administra... .... Belo Horizonte: Fórum, 2018. MELO, J. E. S. de. Curso de di... ...d. São Paulo: Dialética, 2008. PISCITELLI, T. Direito finance...

Instagram: @direitocomsuellen suellensousarealO Fisco, enquanto representant... ...crédito do tributo decorrente. Destrinchando o art. 3º e 142,... ... atribuir a penalidade devida. Nesse diapasão, Alexandre (2017, p. 434) dispõe: Ocorrido o fato gerador, é nec... ...evelará em crédito tributário. Todavia, ainda no processo adm... ...tana (2015, p. 221) asseveram: O princípio do devido processo... ... CTN por meio do seu art. 142. Todavia, nas palavras de Alex... ...ão, a natureza é declaratória. Quanto à natureza declaratória... ...feito ex tunc dessa obrigação. Quanto a competência para lanç... ... de uma competência privativa. Nesse contexto, parte da dout... ... tributário (ALEXANDRE, 2017). Todavia, contrariando o referi... ...s das sentenças que proferir”. Nesse diapasão, excepcionalme... ...contribuições previdenciárias. Ressalvas à parte, sobre efici... ...ela inscrição em Dívida Ativa. Por fim, cumpre salientar que ... ...Harada (2010, p. 573), tem-se: Uma vez lançado e efetuado o ... ...ialmente provido. (STJ, 2000). [2] Na referida citação, o aut...

@direitocomsuellen suellensousarealFique atento! Vamos aos conceitos: ELISÃO FISCAL: Adoção de medi... ...tardar ou não pagar tributos. Exemplo: Incentivos fiscais co... ...eterminado segmento ou região. Também constitui elisão fiscal... ...sobre serviço/ISS são menores. EVASÃO FISCAL: Adoção de medi... ...onegação, fraude ou simulação. Tais condutas são tipificadas ... ...o a Lei nº 8.137/90 , vejamos: – Omitir informação ou prestar... ...sa às autoridades fazendárias; – Fraudar a fiscalização trib... ...livro exigido pela lei fiscal; – Falsificar ou alterar nota ... ...elativo à operação tributável; – Elaborar, distribuir, forne... ...u deva saber falso ou inexato; – Negar ou deixar de fornecer... ...em desacordo com a legislação. ELUSÃO FISCAL: Adoção de medi... ...aude à lei/ abuso de direito. Exemplo: Pessoas formam uma so... ...nerosa de bens imóveis/ ITBI. Talvez também se interesse por esses artigos relacionados: Quando ocorre a constituição do crédito tributário? Dos embargos infringentes na Lei de Execução Fiscal O que você precisa saber acerc... ...o de inscrição em Dívida Ativa Entenda por que alguns crédito... ... são inscritos em Dívida Ativa Gostou ou tem algo a dizer sobre o assunto? Deixe seu comentário aqui emba...